Fiscal

Quais os impostos que a minha empresa precisa pagar?

São muitos os impostos que envolvem a tributação brasileira. Para facilitar o entendimento do que uma empresa precisa pagar, separamos os principais impostos e contribuições nos âmbitos federal, estadual e municipal:
Âmbito federal:
• Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ;
• Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL;
• Programa de Integração Social – PIS/Pasep;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS;
• Previdência Social – INSS;
• Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
No âmbito estadual:
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
No âmbito municipal:
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

XML e Danfe: O que é e qual a diferença?

O XML da nota fiscal eletrônica é o formato digital do comprovante. Sempre que um cliente efetuar uma compra no seu site, por exemplo, ele tem o direito de receber o XML da compra, o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) é um resumo simples com as principais informações contidas em uma nota fiscal, ele é uma versão legível em PDF e que pode ser impressa, uma vez que o XML carece de um software próprio para leitura.

Qual é a diferença entre data de competência e data de emissão?

É bem provável que você já tenha ouvido falar em data de emissão da nota fiscal, mas e sobre a data de competência?
A data de competência é o dia em que o serviço foi prestado, o que pode variar de prefeitura para prefeitura. Por outro lado, a data de emissão é o exato momento em que o documento foi enviado para o sistema da prefeitura, informação que não pode ser alterada.

Quem deve emitir notas fiscais?

Qualquer empresa que comercializa um produto ou serviço deve emitir nota fiscal eletrônica. Isso só não acontece quando há alguma isenção específica por lei, o que é bem raro; Sendo assim, devem emitir notas fiscais:
• MEI (Microempreendedor Individual)
• ME (Microempresa)
• EPP (Empresa de Pequeno Porte)
• Empresa do Lucro Real
• Empresa do Lucro Presumido
• Qualquer outro tipo de empresa que comercialize produto ou serviço.

Observação: O Microempreendedor Individual (MEI) tem, em regra, a obrigação de emitir nota fiscal apenas para pessoas jurídicas, no caso de pessoa física, não há a necessidade, a menos que o cliente exija.

Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e)

Também conhecida como nota fiscal de venda ou de mercadoria, a NF-e deve ser emitida quando comercializa produtos físicos; Se você trabalha com um e-commerce que entrega as mercadorias fisicamente para os clientes, por exemplo, é essa nota que você deve gerar.

Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica veio para inovar o processo de documentos fiscais dos varejos do Brasil, substituindo os cupons fiscais, amplamente utilizados no comércio, essa alteração busca evitar o desperdício de papéis e proporciona um maior controle para quem vende e para quem compra, já que essa nota pode ser acessada pela internet.

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica deve ser emitida quando há algum tipo de prestação de serviço, deve-se observar as regulamentações para cada município, o processo de emissão pode depender de um sistema emissor de notas ou em alguns municípios pode ser realizado diretamente no site da prefeitura do município, somente a título de curiosidade, existem mais de 5 mil municípios em todo o Brasil!